REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, UMA POLÍTICA EQUIVOCADA

Privada de suas bandeiras econômicas tradicionais – agora que um governo que se suporia de esquerda as utiliza sem o menor pudor –, os setores da direita brasileira que não aderiram à “base de sustentação” do governo Dilma estão num beco sem saída. Procuram então, desesperadamente, algo para agitar, a seu favor, o marasmo político.

Aproveitando-se do aumento exponencial da violência criminosa em todo o país e da sensação generalizada de insegurança, a direita levanta a surrada bandeira da redução da maioridade penal, tema que conquista apoios na mídia reacionária, rende matérias bombásticas e sensibiliza vastas parcelas da população – desde os mais despolitizados até os simplesmente equivocados ou desinformados, passando pelos abertamente adeptos do fascismo social.

Sobre o assunto, há propostas e iniciativas de todos os tipos. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco exatamente na redução da maioridade penal; um deputado do PTB inicia coleta de assinaturas para a realização de plebiscito que permita alterar-se a Constituição, com o mesmo objetivo; outro, este da ala direita do PDT, defende a redução da maioridade penal conjugada a uma mal explicada “avaliação biopsicológica” do menor infrator, para medir-lhe a “capacidade de entendimento de seu ilícito”; o presidente da Câmara dos Deputados anuncia a criação de uma comissão especial para analisar a proposta do mesmo Alckmin de ampliar de três para até oito anos o prazo de internação de menores infratores, e mais 12 projetos que tratam do mesmo tema. Para relator da comissão, convenientemente, indicou o líder do partido de Alckmin, o PSDB. E por aí vai. Está montado o novo circo da direita raivosa e revanchista, com um velho mas sempre aliciante tema no picadeiro.

No Executivo, no Legislativo e no Judiciário há alguma reação – embora tímida, visto que aparentemente pedir redução da maioridade penal dá votos. O ministro da Justiça corrobora a afirmação de juristas de que qualquer tentativa neste sentido esbarraria em cláusula pétrea da Constituição; o ministro da Secretaria Geral da Presidência também reafirma a posição contrária do Governo Federal; alguns deputados propõem amplo debate sobre o tema, com envolvimento de pedagogos, psicólogos, especialistas em educação infantil e do adolescente, além de profissionais da especialidade de menores infratores.

Mas não são suficientes as manifestações de lucidez de parlamentares, de detentores de cargos no Executivo, de educadores e de juristas. É fundamental a mobilização dos setores sociais que percebem com clareza o que está por trás da nova/velha ofensiva da direita, o que a alimenta, os pontos fracos de sua argumentação e o que deve ser feito para enfrentar com efetividade e humanidade o problema do menor infrator.

O que motiva a direita está exposto acima: é mero oportunismo político/eleitoral. Diante do crescimento incontrolado da criminalidade infanto-juvenil, as soluções mais fáceis parecem ser a repressão e a criminalização de faixas etárias cada vez mais baixas. E a criminalização da pobreza, certamente, porque os menores infratores das camadas médias e alta têm quase sempre à disposição os melhores advogados e a velada simpatia dos que julgam.

Sem escrúpulos e nenhum compromisso com uma pedagogia de massas que vise o aprofundamento dos valores da solidariedade, nem com a busca da recuperação e da reintegração, a direita apela ao medo que se alastra pelo tecido social. Suas ideias têm a profundidade de um rio na seca. Propõe combater a violência filha da miséria, da desesperança, do vazio existencial ou da desintegração das famílias com a violência institucionalizada, sistematizada, racionalizada. E isso é tão antigo quanto a existência de sociedades dividas em classes.

Para a direita, não importa que cada vez maior número de jovens – e cada vez mais jovens – venham a ser atirados às nossas prisões desumanas e cooptados pelas organizações criminosas. Não propõe medidas para humanizar as prisões, mas enchê-las de adolescentes e condená-los definitivamente à criminalidade.

À direita não parece lógico aumentar as penas de quem alicia jovens para o crime – isto não dá votos. Lógico é “matricular” o jovem delinquente na escola que o fará ascender na “carreira”. Isto sim, dá manchetes agora e votos depois – mesmo que a longo prazo se volte também contra os que clamam por medidas desse tipo.

Mas se o medo disseminado alimenta o discurso do ódio, o absurdo desse discurso é evidente. Em nenhum lugar do mundo a redução da maioridade penal diminui a violência social – ou os Estados Unidos já a teriam eliminado, porque em suas leis mesmo crianças de 5 ou 6 anos podem ser criminalizadas, e até com prisão perpétua.

Pelo contrário, a violência social só diminuiu onde se investiu tempo, dinheiro e paciência na prevenção ao crime, sim, mas sobretudo na educação integrada, nos valores da cultura e da solidariedade, na atenção primordial e permanente à infância, na criação de perspectivas de vida motivadoras para crianças e adolescentes, no engajamento dos jovens nas atividades de construção de uma sociedade justa e equilibrada, numa política de massas focada nas novas gerações e em formas renovadas de convivência na sociedade.

Desnecessário dizer que o capitalismo não é ambiente propício a nada disso. A mercantilização geral da vida e dos valores – inerente a ele – assim como tende a corromper desde cedo, tende a turvar a visão do que é essencial. E, para o capital, aquilo que não promete lucros visíveis não tem valor.

Mas não é impossível começar, ainda no capitalismo, a virar o jogo. A mobilização das organizações sociais, dos trabalhadores, dos envolvidos com a educação, com a cultura e com a ciência tem que pressionar governos e câmaras legislativas para que não se curvem ao discurso fácil da barbárie; enfrentar o fascismo social da direita com as armas da inteligência e da transformação.

O combate deve dar-se em quatro frentes, simultaneamente:

– exigir prioridade absoluta para investimentos maciços na qualidade de vida da infância e da juventude;

– exigir foco na prevenção do crime infanto-juvenil, tanto através de cuidadoso acompanhamento social desde a infância até à adolescência, quanto no rigor contra o aliciamento de menores;

– exigir uma renovação radical e urgente nas políticas de ressocialização do menor infrator;

– barrar os caminhos da intolerância e da violência repressiva, pela derrota de qualquer proposta de diminuição da maioridade penal.

Que a direita, de que uma falsa esquerda tomou as bandeiras privatistas, procure outro caminho que não o da revanche contra a juventude, para tentar sair do seu beco sem saída.

Prisão Não Resolve

Luiz Octávio Coimbra - 23/05/2013

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, implementação de políticas repressivas e uso excessivo da prisão preventiva.

A grande maioria (85%) dos países das Américas convive com este problema. Na América Latina e no Caribe 50% dos presos estão na cadeia sem julgamento e sem pena estabelecida. Muitos estão presos por crimes não violentos, incluindo consumo e tráfico de pequenas quantidades de drogas. As prisões por crimes não violentos promovem o antagonismo entre a polícia e as comunidades. A polícia passa a ser vista como responsável por separar as famílias, enquanto os pequenos criminosos são imediatamente substituídos nas ruas. O encarceramento atinge, principalmente, os jovens e as minorias étnicas que vão cursar a universidade do crime e serão capazes de cometer outros delitos enquanto estiverem encarcerados. Em todo o mundo, mais de 10 milhões de pessoas estão presas. Em nosso continente, onde habitam 14% da população mundial, temos 30% da população carcerária. Esses dados indicam que não existe uma relação importante entre o crescimento das taxas de encarceramento e os índices de criminalidade.

Por outro lado, frente à repressão a criminalidade foge, como as baratas quando acendemos a luz, reaparecendo onde melhor possa praticar o ilícito. Os homicídios diminuíram na cidade do Rio de Janeiro, mas aumentaram nas cidades e estados vizinhos; assim como os homicídios na Colômbia migraram para o México, a América Central e Caribe. Estes estados exerceram suas políticas de mão de ferro e tolerância zero como forma de combater o crime. Quem quer tomar decisões políticas tem a obrigação de reconhecer a importância das evidências. Até mesmo Che Guevara, quando ministro de Cuba, em 1961, afirmou que “não se pode dirigir sem analisar, e não podemos analisar sem ter dados.” A citação do Che faz ainda mais sentido nos dias de hoje, nas Américas, onde os dados sobre as tendências do crime e sistemas judiciais se encontram embaralhados, as prisões estão lotadas e o crime organizado multiplica os homicídios.

*Luiz Octávio Coimbra é coordenador do Observatório Hemisférico de Segurança da OEA

JESUS DOS RICOS

É isso mesmo. Tudo no capitalismo é dividido entre pobres e ricos. Fui surpreendido com o falecimento de um amigo. Morte súbita. Por se tratar de alguém da chamada classe média alta, a missa de sétimo dia, foi marcada para uma igreja, de um bairro nobre. Confesso que fiquei tocado pela suntuosidade daquela “casa de Jesus”. Ambiente climatizado, bancos acolchoados, cânticos provindos de belas vozes, instrumentistas qualificados... Tudo isso compunha um conjunto em que ressaltava o luxo.

Com certeza não encontraria nos bairros da periferia uma “casa de Jesus” tão confortável e bonita. Ficou bastante evidente que, também em “Jesus”, existem as diferenças de classe. Há um Jesus dos ricos e outro dos pobres. E como tudo que é dos ricos é melhor e mais eficaz, ponho-me a pensar: será que o Jesus dos ricos é mais eficiente para nos acudir em nossas desditas? Será que esse Jesus, tão bem incensado, não tem olhares cúmplices com os abonados?

A cultura cristã tenta nos impingir que os pobres merecem a compaixão dos deuses. Entretanto há uma certa lógica muito intrigante. Uma das condições para que se possa conquistar o “reino do céu”, diz respeito à necessidade de sermos bons. Mas os atos de bondade, sempre apresentados, são aqueles em que alguém concede a um pobre ou miserável, uma dádiva. Assim sendo, quem tem mais oportunidade de praticar atos caridosos, são os aquinhoados. Por sinal, são inúmeros os casos em que pessoas ricas, até nobres, por seus atos de bondade, mereceram, não somente o reino do céu, como a conquista da sua santificação.

Não se tem notícia de que algum miserável, desses seres paupérrimos, tenha conseguido torna-se santo. Enquanto rainhas, reis e outros nobres, foram premiados com a salvação eterna e com a conquista de posições elevadas na hierarquia celestial, pois tiveram seus pecados redimidos, por via dos seus atos de bondade, sempre associados à doação cristã aos desfavorecidos e isso nos leva a concluir que, sem os pobres e miseráveis, o caminho do céu seria inviável para os “bons”.

Escrito por Gilvan Rocha

UM CANDIDATO IMPOSSÍVEL

Por Carlos Chagas
Dos quatro candidatos já evidenciados para a disputa da presidência da República, ano que vem, nenhum apresentou mais do que exortações a respeito do futuro do país. Com tanta antecedência não se exigirá de Dilma Rousseff, Aécio Neves,Marina Silva e Eduardo Campos  que disponham de programas de ação,antigamente chamados de “plataformas”  de candidatos. Há tempo para isso.

No entanto, pelas preliminares e slogans até agora conhecidos, como o de que “é possível fazer mais e melhor”, fica evidente por parte deles a falta de imaginação e de vontade para  sensibilizar a opinião pública e propor  mudanças fundamentais. Os quatro, com todo o  respeito, são vinhos da mesma pipa. Meros seguidores do modelo que nos assola faz tempo, incapazes de apresentar propostas em condições de mudar o Brasil. Quer dizer, acomodam-se  à fórmula de que o país deve seguir adiante dispondo de ricos e pobres, privilegiados e massacrados, exploradores e explorados. Uns mais, outros menos, todos pretendem manter a ordem social, econômica e política sem maiores alterações. Nem reformistas parecem, quanto mais revolucionários.

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SE NÃO TEM PÃO, COMAM INSETOS?

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou um programa, no dia 13 de maio deste ano, para estimular o consumo de insetos para combater a fome no mundo. Interessante é que a mesma organização em recente estudo, traz que pela primeira vez na história, não existe escassez da produção de alimentos em âmbito mundial e que a produção existente hoje, seria suficiente para alimentar 12 bilhões de pessoas. Ora, como então 18 milhões de pessoas morrem por ano pela falta de alimentos? Ou seja, mais pessoas do que as que moram numa cidade como São Paulo perdem a vida por fome anualmente.

No mesmo dia em que a ONU lançou seu programa, o sociólogo suiço Jean Ziegler, em debate na própria cidade de São Paulo apontou as raízes do problema: as sociedades extremamente desiguais como expressão do modo de produção capitalista e sua concentração. Ele afirmou que 10 empresas controlam a produção de 85% dos alimentos de base comercializados no mundo. Diz ele “O poder político dessas empresas foge ao controle social. 85% dos alimentos de base negociados no mundo são controlados por 10 empresas. Elas decidem cada dia quem vai morrer de fome e quem vai comer”. Sem contar a concentração da terra na mão de grandes latifúndios e a utilização da mesma para a produção de combustíveis, mesmo quando temos 1 bilhão de pessoas que passam fome no mundo.

O mais grave é a especulação financeira nas Bolsas de Valores, que fez com que, em tempos de crise econômica do capitalismo, aumento do desemprego e piora das condições de vida dos países atingidos centralmente pela mesma, o valor dos alimentos aumentasse vertiginosamente e se difilcutasse o acesso e o consumo a eles.

É evidente que falar em “deliciosos gafanhatos e suculentas baratas” disfarça o problema de fundo que é a concentração da produção e da distribuição de alimentos nas mãos de pouquíssimas empresas capitalistas, que na mesa de jantar de suas famílias certamente não degustam escorpiões à milanesa. Longe disso, na afã de aumentar seu capital, ainda especulam com o feijão e o arroz de cada dia na Bolsa de Valores como se estivessem num cassino. Ou pior, chegam a botar formol e uréia no leite para ganhar mais!

Os mesmos que “embelezam” o fato milhões de pessoas serem obrigadas a comer insetos como única forma de ingerir nutrientes necessários à vida, são os que estão consumindo os recursos naturais de forma irracional e insustentável. Na imensa coleção de mercadorias que eles pretendem tranformar o mundo, tudo pode ser motivo de negócios: direitos, pessoas e até mesmo comida. O capitalismo como forma de organizar a vida está cada vez mais provando sua falência. No entanto, os que ganham com ele, para manter seus privilégios, avançam sobre os direitos sociais e trabalhistas.

Certo é que o capitalismo não será superado por constatar sua própria falência, a tendência é que, para manter as taxas de acumulação, aumente a exploração sobre os trabalhadores do mundo. Certo também, que por ser uma forma específica de organização social, é também possível superá-lo. Somente a partir de suas próprias forças é que a maioria da população pode buscar o controle sobre a economia e a política, e é preciso lutar por isso.

Como disse Ricardo Antunes recentemente em Porto Alegre, as janelas de contrução do futuro estão abertas, para tempos melhores ou para tempestades. Ideias como a da ONU reforça a nossa indignação, ao mesmo tempo movimentos anticapitastalistas no mundo nos enchem de esperança. Que a nossa geração consiga construir esta ponte entre a indignação e a esperança para que um dia a produção seja para garantir as necessidade de todos e não para a lógica perversa do lucro privado de alguns. Como diria Karl Marx sobre o socialismo “de cada qual, segundo sua capacidade, a cada qual, segundo suas necessidades”.

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