PLENÁRIA DE APRESENTAÇÃO DO PSOL DE ALCÂNTARAS

O partido Socialismo e Liberdade, PSOL de Alcântaras, Junto a sua comissão gestora convida os companheiros filiados, simpatizantes e a sociedade alcantarense para participarem de uma plenária de apresentação do partido, que será realizada no dia 06 de Julho no Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Alcântaras-SINDICAN, a partir das 8:00 horas da manhã. Será uma manhã de discussões dos assuntos que norteiam e regem o PSOL, a nível nacional, estadual e municipal, além do levantamento dos últimos acontecimentos políticos do país. Desde já esperamos conta a sua presença. Vamos juntos construir uma nova politica em nossa cidade!

NOTA DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSOL DE ALCÂNTARAS SOBRE O DESCASO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 A precarização da educação alcantarense é notória. O descaso, a falta de compromisso e o abandono deste serviço, estão expressos na insatisfação dos universitários com o transporte que os desloca até sobral, que embora já tenha sido assunto na mídia nacional ainda apresenta um ônibus que nem se quer cinto de segurança possui. Além disso, outro fato a ser citado é o transporte que leva os estudantes do Distrito de Ventura até Alcântaras que mesmo depois do asfalto ter sido colocado nesta comunidade ainda utilizam o pau-de-arara para fazer o trajeto. Recentemente este teve um problema nos freios e até um vídeo do ocorrido foi jogando nas redes sociais e nenhuma atitude foi tomada.

Se não bastasse o que já foi citado, agora o governo do Estado do Ceará lança a relação das instituições de ensino premiadas pelo programa ESCOLA NOTA DEZ, contemplando as escolas que apresentaram um maior rendimento no que está relacionado a esforços para o crescimento do processo de alfabetização no Estado. Nesta relação encontram-se escolas das cidades de Meruoca, Sobral, Moraujo, Massapê e Coreaú que tiveram pelo menos um colégio premiado, enquanto em Alcântaras nenhuma instituição, porém a partir do que foi levantado inicialmente já era de se esperar que isto viesse a acontecer. O que não se pode deixar é que a situação permaneça desta forma, a crise educacional acomete desde o ensino básico até o superior. Crianças do ensino primário sofrem com a frequência irregular da merenda nas escolas e pela falta da qualidade dos alimentos ofertados. Os professores são constantemente vítimas de assédio moral e perseguição política.

 A escola municipal passa por uma enorme dificuldade de estrutura e funcionamento, pois esta é dependente da solidariedade dos profissionais da educação que atuam nela, quando na verdade deveria ser um conjunto de políticas públicas que deveriam fazê-la funcionar direito. Na medida em que há, portanto, desvalorização dos profissionais, a escola passa a ser um espaço para onde as crianças vão "só por ir". A falta de perspectiva do nosso jovem está muito ligada ao fato dele encontrar uma escola que não está preparada para recebê-lo e isso termina fazendo com que ele se desiluda ainda mais. 

Portanto, precisamos de um transporte estudantil e universitário que respeite a comunidade escolar deste município. Falta atuação do poder público, daqueles que diziam serem verdadeiros defensores do crescimento da educação desta cidade e onde estão estes defensores?  Porque o problema não é a crise, mas sim o que está sendo feito para contê-la. São questionamentos como esses que a população e mais precisamente os professores e estudantes que são as vítimas imediatas desse caos devem fazer tanto pra si como para as representações publicas do município. Será que a prefeitura está sendo clara e honesta na gestão dos recursos do FUNDEB? Cadê a transparência, porque se há investimento não é visível, pelo menos é o que mostra a realidade da educação municipal. 

O PSOL, desde sempre materializa o seu repúdio a situação a qual chegamos e manifesta o seu total e irrestrito apoio e solidariedade às vítimas desse fracasso que é a sociedade alcantarense no seu conjunto e vem a público convocar estudantes, professores e a população a lutarmos por uma educação pública, democrática, gratuita e de qualidade.

Votação da PEC do voto aberto é adiada para a próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato, nesta quarta-feira, 19. A PEC 196 estará na pauta da reunião da próxima terça-feira, 25.

O adiamento foi devido ao pedido de vista do deputado Marcos Rogério (PDT/RO). O deputado disse que é a favor da matéria, mas devido ao esvaziamento da Comissão a PEC não deveria ser votada. Os parlamentares membros assinaram presença para que fosse estabelecido o quórum, mas depois se ausentaram da sessão. Somente nove deputados estavam presentes naquele momento.

Entre eles, o deputado Chico Alencar, membro da CCJ, que afirmou que esta é a hora certa de aprovar o voto aberto na Câmara, referindo-se às manifestações que ocorrem pelo país. “O povo está na rua, e a Câmara deveria votar e aprovar”, afirmou. “Mas esvazia-se uma sessão por causa do jogo do Brasil na Copa das Confederações”, lamentou.

Para o líder do PSOL e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente, a PEC 196 integra uma agenda positiva de votações, sem resistência dos líderes partidários e que também faz parte das manifestações pelo Brasil. Ivan Valente disse que é favor da PEC 349/2001, que determina voto aberto para todas as deliberações, mas que a aprovação da 196 na Câmara é um avanço – o texto foi aprovado ano passado no Senado depois do episódio Demóstenes Torres/Cachoeira.

“Presidentes anteriores queriam chegar a um consenso, mas sempre havia alguma resistência. Agora, o presidente Henrique Alves afirmou que pretende colocar em votação antes do recesso de julho. Mas com esse adiamento, será mais um atraso para constituir a Comissão Especial e levar o texto ao plenário”, argumentou Ivan Valente. “O voto aberto tem que ser para já”.

JOVENS NA RUA CONSTRUINDO A UTOPIA CONCRETA

Para todos que conhecem e acompanham o Juntos sabem que somos um movimento de juventude impulsionado por centenas de jovens. Muitos desses são militantes do PSOL, e organizados em uma das suas correntes internas, o Movimento Esquerda Socialista (MES). E também constroem nosso jovem movimento milhares de ativistas não organizados em partido algum.

O Juntos é um movimento autônomo, tem seus próprios fóruns, suas reuniões e plenárias, seus coletivos nacionais e estaduais que atuam na coordenação do movimento. A vontade dos jovens que atuam no Juntos é a própria medida de nossas ações. De todo modo, somos um coletivo de jovens que vislumbram a superação do capitalismo, por isso, temos simpatia e proximidade com muitas ideias do PSOL. Tanto que muitos dos nossos ativistas também se organizam nele. Também temos orgulho de compartilhar projetos com políticos que, como nós, não coadunam com as práticas da velha classe dirigente deste país, que lutam pelo novo, contra a estrutura carcomida de nosso sistema capitalista, que fazem de suas vidas uma trincheira para sonhos cada vez mais possíveis. São políticos como esses que inspiram também o Juntos, dentre eles Plínio de Arruda, Marcelo Freixo, Jean Willys, Luciana Genro.

É por isso que compartilhamos este excelente texto em nossa página. As linhas escritas por Luciana Genro exprimem bem a avaliação que fazemos do atual momento no país. Coloca que, apesar da diversidade de experiências e opiniões dentre aqueles que tomam as ruas do país atualmente, temos uma vontade em comum: a utopia concreta de que é possível transformar. Segue o texto para leitura. Acreditamos que estamos contribuindo para que este momento não seja apenas de grandes emoções e nervos à flor da pele, mas também de muita reflexão.

Jovens nas ruas construindo a utopia concreta

– Luciana Genro

A luta contra o aumento das passagens de ônibus pautou o fim de semana. Nos jornais, blogs, televisão e nas rodas de conversa o tema é obrigatório. A maioria dos analistas e principalmente dos políticos está um tanto perplexa, pois só enxerga a realidade através das pesquisas do IBOBE e achava que a estabilidade política do Brasil era um fato definitivo. Nunca poderia imaginar que os ventos da primavera árabe, dos indignados espanhóis ou dos que ocuparam Wall Street em 2011 poderiam soprar por aqui também.

Pois sopram. E nós sabíamos que iam soprar, mais cedo ou mais tarde, pois uma nova etapa está aberta. A tese do MES (Movimento Esquerda Socialista, tendência interna do PSOL) publicada em maio passado já dizia no título: “Aumenta o espaço para a construção de uma alternativa socialista e de lutas”.

O aumento das tarifas de ônibus, generalizado pelo Brasil, foi o estopim para que viesse à tona uma revolta muito mais profunda, que é mais aguda na juventude, mas que ultrapassa gerações. Não é por acaso que o problema do transporte foi o gatilho. Os R$ 0,20 de aumento parecem pouco, mas o custo do transporte pesa no bolso de quem ganha mal e os preços estão subindo de forma generalizada e mensalmente, enquanto os salários, não. Além do preço, o caos na mobilidade urbana é um problema gravíssimo. As pessoas que moram nas periferias das grandes cidades levam de uma a duas horas para chegar no local de trabalho ou estudo. Os ônibus são caros, demorados e lotados. Andar de ônibus ou metrô das 17h às 20h é um desafio. Digo por experiência própria, pois ando bastante de metrô em São Paulo e neste horário me sinto como uma sardinha enlatada.

Mesmo os políticos tradicionais, principalmente os da velha esquerda, já estão percebendo que o processo é mais profundo do que os R$ 0,20. Mas, afinal, o que os manifestantes querem?, perguntam. Eles também reclamam que não há lideranças para negociar, mas quando surgem líderes, os acusam de partidarismo. Outros ainda não entenderam nada, como a (des)inteligência da PM paulista, que chegou ao cúmulo de acusar o PSOL de “recrutar” punks para fazer quebra-quebra. Chega a ser hilário de tão ridículo. Alckmin está brincando com fogo, provocando a ira popular com sua repressão fascista e gratuita. Haddad já se queimou ao apoiar a repressão e o Ministro da (In) Justiça chegou a oferecer a PF para o governador. PT e PSDB juntos pelo status quo. Coisa linda!!

Pois refletindo sobre o que move estes jovens para as ruas revisitei um livro do Professor Alysson Mascaro, que havia lido há poucos meses, sobre a utopia concreta de Ernst Bloch. O livro é ótimo (Utopia e Direito: Ernst Bloch e a Ontologia Jurídica da Utopia, Ed. Quartier Latin) e Bloch tem apreciações muito úteis para compreender a importância do momento histórico que estamos vivendo.

Bloch chama de utopia concreta o almejar uma sociedade que ainda não existe, mas que é uma possibilidade real. Não é a utopia da fantasia, do “não-lugar”, mas uma busca das possibilidades efetivas que estão latentes e ainda não realizadas. Não é uma mera idealização, pois é vinculada a uma práxis que se orienta para o futuro.

Os jovens têm fome. Como na música, fome não só de comida. Bloch também fala da fome no sentido simbólico, uma fome que provoca a busca, que começa como um desejo vago, mas que pode chegar a um nível muito mais profundo, a uma necessidade de mudança.

São sonhos? Sim, mas Bloch os diferencia daqueles sonhos noturnos, sonhos que refletem o passado, que são o inconsciente reprimido. São os sonhos diurnos, conscientes, e que tentam transcender a realidade, o dado, o medíocre, a opressão, a discriminação, a desigualdade, ou seja, o capitalismo. Para Bloch estes sonhos diurnos podem ainda não ter o potencial de se concretizar efetivamente, mas são fundamentais porque impulsionam uma vontade coletiva que constrói um futuro mais promissor. São sonhos que antecipam e, portanto, são mais do que sonhos, são consciências antecipadoras que projetam o futuro. Bloch define que a esperança é a racionalidade antecipadora. A esperança, que num primeiro nível é apenas um sentimento positivo, pode ir além, reconhecendo na realidade do presente suas potencialidades. Assim, mesmo as esperanças que ainda não estão maduras para se concretizar são importantes pois geram e alimentam a luta pela transformação.

Mas o que é o possível? O pensamento de Bloch está baseado neste conceito de possibilidade. O que há hoje não é o todo. O “ainda –não – ser” é a possibilidade do ser. Então, o “ainda –não – é” é a possibilidade do “vir- a –ser”.

Não, Bloch não prega um otimismo irreal que ignora a vida como ela é, nem um otimismo voluntarista que acredita que a pura vontade do sujeito transforma a realidade. Bloch chama este possível de “possível dialético”, pois ele parte da compreensão do presente para antecipar o futuro a partir da maturação das condições da realidade e da ação do sujeito.

Bloch chama de “utopia concreta” esta que chega ao nível do possível dialético, “dando conta de uma compreensão dos movimentos de contradição da realidade e da ação revolucionária, escapando da utopia fácil e abstrata do idealismo e negando também o possível apenas como possível formal” (Alysson Mascaro).

Os movimentos que eclodiram no mundo desde 2011, cujos ecos ouvimos agora no Brasil, são os movimentos da utopia concreta. Ainda não afirmam um novo horizonte, pois o socialismo não é uma referência para a maioria porque nunca existiu em lugar algum. Mas é a negação determinada que pode, num processo dialético, construir o novo. Não é necessário um conteúdo positivo pronto para se poder negar o dado. Mas os protestos estão apenas começando e, como escreveu Slavoj Zizek sobre os protestos de Wall Street, “e é assim que o início deve ser, com um gesto formal de rejeição, mais importante do que um conteúdo positivo –somente um gesto assim abre espaço para um conteúdo novo.”

Por fim, nas belas palavras do professor Mascaro, para que a utopia seja força progressista é preciso transformar as aspirações em militância, a esperança em decisão política. O sonho, a imaginação e o desejo, são alavancas da atividade humana social e, portanto, inscrevem-se no grande projeto geral de transformação proposto pela filosofia marxista. Neste sentido, revolver a esperança no futuro melhor é valer-se de armas revolucionárias poderosas.

Por isso volto agora ao título das teses do MES: “Aumenta o espaço para a construção de uma alternativa socialista e de lutas”. A força que está ganhando o JUNTOS, movimento juvenil apoiado pelo MES/PSOL, é a demonstração disto. Para que o PSOL como um todo possa ser um interlocutor dos setores mais avançados deste movimento, deve mirar-se no exemplo da esquerda radical grega, Syriza, que conseguiu canalizar e traduzir politicamente a indignação que tomou conta das praças. E isto não significa instrumentalizar estes movimentos com objetivos eleitorais. Uma atitude dessas seria criminosa e suicida, pois o significado novo e mais positivo destes movimentos é justamente a rebelião contra as formas tradicionais de fazer política. O desafio é justamente o oposto. É começar construir junto com o movimento uma plataforma política, uma nova política, um novo poder: o poder dos de baixo. A ação direta, a mobilização, é uma grande escola tanto para os jovens sem partido que estão nas ruas como para nós do PSOL que estamos com eles, aprendendo a construir a utopia concreta.

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, UMA POLÍTICA EQUIVOCADA

Privada de suas bandeiras econômicas tradicionais – agora que um governo que se suporia de esquerda as utiliza sem o menor pudor –, os setores da direita brasileira que não aderiram à “base de sustentação” do governo Dilma estão num beco sem saída. Procuram então, desesperadamente, algo para agitar, a seu favor, o marasmo político.

Aproveitando-se do aumento exponencial da violência criminosa em todo o país e da sensação generalizada de insegurança, a direita levanta a surrada bandeira da redução da maioridade penal, tema que conquista apoios na mídia reacionária, rende matérias bombásticas e sensibiliza vastas parcelas da população – desde os mais despolitizados até os simplesmente equivocados ou desinformados, passando pelos abertamente adeptos do fascismo social.

Sobre o assunto, há propostas e iniciativas de todos os tipos. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco exatamente na redução da maioridade penal; um deputado do PTB inicia coleta de assinaturas para a realização de plebiscito que permita alterar-se a Constituição, com o mesmo objetivo; outro, este da ala direita do PDT, defende a redução da maioridade penal conjugada a uma mal explicada “avaliação biopsicológica” do menor infrator, para medir-lhe a “capacidade de entendimento de seu ilícito”; o presidente da Câmara dos Deputados anuncia a criação de uma comissão especial para analisar a proposta do mesmo Alckmin de ampliar de três para até oito anos o prazo de internação de menores infratores, e mais 12 projetos que tratam do mesmo tema. Para relator da comissão, convenientemente, indicou o líder do partido de Alckmin, o PSDB. E por aí vai. Está montado o novo circo da direita raivosa e revanchista, com um velho mas sempre aliciante tema no picadeiro.

No Executivo, no Legislativo e no Judiciário há alguma reação – embora tímida, visto que aparentemente pedir redução da maioridade penal dá votos. O ministro da Justiça corrobora a afirmação de juristas de que qualquer tentativa neste sentido esbarraria em cláusula pétrea da Constituição; o ministro da Secretaria Geral da Presidência também reafirma a posição contrária do Governo Federal; alguns deputados propõem amplo debate sobre o tema, com envolvimento de pedagogos, psicólogos, especialistas em educação infantil e do adolescente, além de profissionais da especialidade de menores infratores.

Mas não são suficientes as manifestações de lucidez de parlamentares, de detentores de cargos no Executivo, de educadores e de juristas. É fundamental a mobilização dos setores sociais que percebem com clareza o que está por trás da nova/velha ofensiva da direita, o que a alimenta, os pontos fracos de sua argumentação e o que deve ser feito para enfrentar com efetividade e humanidade o problema do menor infrator.

O que motiva a direita está exposto acima: é mero oportunismo político/eleitoral. Diante do crescimento incontrolado da criminalidade infanto-juvenil, as soluções mais fáceis parecem ser a repressão e a criminalização de faixas etárias cada vez mais baixas. E a criminalização da pobreza, certamente, porque os menores infratores das camadas médias e alta têm quase sempre à disposição os melhores advogados e a velada simpatia dos que julgam.

Sem escrúpulos e nenhum compromisso com uma pedagogia de massas que vise o aprofundamento dos valores da solidariedade, nem com a busca da recuperação e da reintegração, a direita apela ao medo que se alastra pelo tecido social. Suas ideias têm a profundidade de um rio na seca. Propõe combater a violência filha da miséria, da desesperança, do vazio existencial ou da desintegração das famílias com a violência institucionalizada, sistematizada, racionalizada. E isso é tão antigo quanto a existência de sociedades dividas em classes.

Para a direita, não importa que cada vez maior número de jovens – e cada vez mais jovens – venham a ser atirados às nossas prisões desumanas e cooptados pelas organizações criminosas. Não propõe medidas para humanizar as prisões, mas enchê-las de adolescentes e condená-los definitivamente à criminalidade.

À direita não parece lógico aumentar as penas de quem alicia jovens para o crime – isto não dá votos. Lógico é “matricular” o jovem delinquente na escola que o fará ascender na “carreira”. Isto sim, dá manchetes agora e votos depois – mesmo que a longo prazo se volte também contra os que clamam por medidas desse tipo.

Mas se o medo disseminado alimenta o discurso do ódio, o absurdo desse discurso é evidente. Em nenhum lugar do mundo a redução da maioridade penal diminui a violência social – ou os Estados Unidos já a teriam eliminado, porque em suas leis mesmo crianças de 5 ou 6 anos podem ser criminalizadas, e até com prisão perpétua.

Pelo contrário, a violência social só diminuiu onde se investiu tempo, dinheiro e paciência na prevenção ao crime, sim, mas sobretudo na educação integrada, nos valores da cultura e da solidariedade, na atenção primordial e permanente à infância, na criação de perspectivas de vida motivadoras para crianças e adolescentes, no engajamento dos jovens nas atividades de construção de uma sociedade justa e equilibrada, numa política de massas focada nas novas gerações e em formas renovadas de convivência na sociedade.

Desnecessário dizer que o capitalismo não é ambiente propício a nada disso. A mercantilização geral da vida e dos valores – inerente a ele – assim como tende a corromper desde cedo, tende a turvar a visão do que é essencial. E, para o capital, aquilo que não promete lucros visíveis não tem valor.

Mas não é impossível começar, ainda no capitalismo, a virar o jogo. A mobilização das organizações sociais, dos trabalhadores, dos envolvidos com a educação, com a cultura e com a ciência tem que pressionar governos e câmaras legislativas para que não se curvem ao discurso fácil da barbárie; enfrentar o fascismo social da direita com as armas da inteligência e da transformação.

O combate deve dar-se em quatro frentes, simultaneamente:

– exigir prioridade absoluta para investimentos maciços na qualidade de vida da infância e da juventude;

– exigir foco na prevenção do crime infanto-juvenil, tanto através de cuidadoso acompanhamento social desde a infância até à adolescência, quanto no rigor contra o aliciamento de menores;

– exigir uma renovação radical e urgente nas políticas de ressocialização do menor infrator;

– barrar os caminhos da intolerância e da violência repressiva, pela derrota de qualquer proposta de diminuição da maioridade penal.

Que a direita, de que uma falsa esquerda tomou as bandeiras privatistas, procure outro caminho que não o da revanche contra a juventude, para tentar sair do seu beco sem saída.

Prisão Não Resolve

Luiz Octávio Coimbra - 23/05/2013

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, implementação de políticas repressivas e uso excessivo da prisão preventiva.

A grande maioria (85%) dos países das Américas convive com este problema. Na América Latina e no Caribe 50% dos presos estão na cadeia sem julgamento e sem pena estabelecida. Muitos estão presos por crimes não violentos, incluindo consumo e tráfico de pequenas quantidades de drogas. As prisões por crimes não violentos promovem o antagonismo entre a polícia e as comunidades. A polícia passa a ser vista como responsável por separar as famílias, enquanto os pequenos criminosos são imediatamente substituídos nas ruas. O encarceramento atinge, principalmente, os jovens e as minorias étnicas que vão cursar a universidade do crime e serão capazes de cometer outros delitos enquanto estiverem encarcerados. Em todo o mundo, mais de 10 milhões de pessoas estão presas. Em nosso continente, onde habitam 14% da população mundial, temos 30% da população carcerária. Esses dados indicam que não existe uma relação importante entre o crescimento das taxas de encarceramento e os índices de criminalidade.

Por outro lado, frente à repressão a criminalidade foge, como as baratas quando acendemos a luz, reaparecendo onde melhor possa praticar o ilícito. Os homicídios diminuíram na cidade do Rio de Janeiro, mas aumentaram nas cidades e estados vizinhos; assim como os homicídios na Colômbia migraram para o México, a América Central e Caribe. Estes estados exerceram suas políticas de mão de ferro e tolerância zero como forma de combater o crime. Quem quer tomar decisões políticas tem a obrigação de reconhecer a importância das evidências. Até mesmo Che Guevara, quando ministro de Cuba, em 1961, afirmou que “não se pode dirigir sem analisar, e não podemos analisar sem ter dados.” A citação do Che faz ainda mais sentido nos dias de hoje, nas Américas, onde os dados sobre as tendências do crime e sistemas judiciais se encontram embaralhados, as prisões estão lotadas e o crime organizado multiplica os homicídios.

*Luiz Octávio Coimbra é coordenador do Observatório Hemisférico de Segurança da OEA