A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato, nesta quarta-feira, 19. A PEC 196 estará na pauta da reunião da próxima terça-feira, 25.
O adiamento foi devido ao pedido de vista do deputado Marcos Rogério (PDT/RO). O deputado disse que é a favor da matéria, mas devido ao esvaziamento da Comissão a PEC não deveria ser votada. Os parlamentares membros assinaram presença para que fosse estabelecido o quórum, mas depois se ausentaram da sessão. Somente nove deputados estavam presentes naquele momento.
Entre eles, o deputado Chico Alencar, membro da CCJ, que afirmou que esta é a hora certa de aprovar o voto aberto na Câmara, referindo-se às manifestações que ocorrem pelo país. “O povo está na rua, e a Câmara deveria votar e aprovar”, afirmou. “Mas esvazia-se uma sessão por causa do jogo do Brasil na Copa das Confederações”, lamentou.
Para o líder do PSOL e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente, a PEC 196 integra uma agenda positiva de votações, sem resistência dos líderes partidários e que também faz parte das manifestações pelo Brasil. Ivan Valente disse que é favor da PEC 349/2001, que determina voto aberto para todas as deliberações, mas que a aprovação da 196 na Câmara é um avanço – o texto foi aprovado ano passado no Senado depois do episódio Demóstenes Torres/Cachoeira.
“Presidentes anteriores queriam chegar a um consenso, mas sempre havia alguma resistência. Agora, o presidente Henrique Alves afirmou que pretende colocar em votação antes do recesso de julho. Mas com esse adiamento, será mais um atraso para constituir a Comissão Especial e levar o texto ao plenário”, argumentou Ivan Valente. “O voto aberto tem que ser para já”.
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